Um Projeto de Lei (PL 4.680/2024)propõe acréscimo de 25% no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas que necessitam de assistência permanente. A medida inclui um parágrafo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas — Lei 8.742, de 1993) para ampliar o benefício a quem depende de apoio constante em atividades cotidianas.
A proposta, apresentada pelo senador Romário (PL-RJ), busca alinhar o BPC à Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991), que já prevê um adicional semelhante para aposentados por incapacidade permanente.
Segundo o autor do PL, a iniciativa corrige uma disparidade entre os benefícios e garante maior amparo a famílias que enfrentam dificuldades financeiras devido à necessidade de cuidados contínuos.
Atualmente, o BPC equivale a um salário mínimo (R$ 1.518) e é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Com o acréscimo, os beneficiários receberiam R$ 379 a mais, totalizando R$ 1.897 mensais.
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 900 mil pessoas, ou 15% dos beneficiários do BPC, necessitam de assistência constante.
O impacto financeiro estimado é de R$ 341 milhões mensais no orçamento da Seguridade Social, caso a medida seja aprovada. O projeto aguarda análise nas comissões temáticas do Senado. Caso seja aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.