A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei que regulamenta a atividade laboral dos apenados no Estado do Acre.
O projeto prevê incentivos para instalação de empresas e indústrias no interior dos presídios e o pagamento, por parte das empresas, de um salário mínimo aos apenados, informou Lucas Gomes, diretor-presidente do Iapen, que comemorou a aprovação.
Do salário pago, 25% vai para os custos internos do apenado; 25% para a sua família; 25% retorna para o Estado na promoção de melhorias no sistema prisional; e 25% vai para um fundo disponibilizado quando o apenado sair do cárcere, diz.
"O projeto, além de aquecer a economia, dá uma perspectiva não só profissional, mas econômica ao apenado", salientou.