Os vereadores de Rio Branco aprovaram por unanimidade, na quinta-feira, 27, um Projeto de Lei (PL) que cria a campanha “Assédio Sexual no Ônibus é Crime”.
A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a gravidade desse tipo de comportamento e incentivar as denúncias.
O projeto de lei foi apresentado pela vereadora Lene Petecão (PSD) e contou com o apoio de todos os parlamentares. Para a autora da proposta, é fundamental que a sociedade se una na luta contra o assédio sexual, que é uma prática criminosa e deve ser combatida de forma incisiva.
"A campanha tem como diretriz o combate efetivo a todas as formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres, com a criação de fóruns de diálogos com as entidades representativas do município, visando construir, conjuntamente, propostas de políticas e serviços públicos para o enfrentamento do assédio sexual e da violência contra as mulheres no sistema municipal de transporte público e coletivo de passageiros”, frisou a parlamentar.