A Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou o Projeto de Lei nº 1.568/2020, para suspender, temporariamente, os pagamentos das obrigações financeiras do Programa do Financiamento Estudantil – FIES.
De acordo com o texto, haverá a suspensão dos pagamentos por 90 (noventa) dias, e as parcelas suspensas serão pagas a partir de 120 (cento e vinte dias), em 12 parcelas mensais, sem juros ou multa de mora.
Para Mara Rocha, a suspensão dos pagamentos do FIES se trata de medida emergencial e de caráter limitado durante o período da crise para amenizar o peso das parcelas do financiamento estudantil nos orçamentos das famílias.
“É inegável que há grande impacto na economia, imposto pela crise do coronavírus, e que milhões de famílias terão sua renda diminuída ou cessada. Nesse sentido, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para diminuir os efeitos dessa crise nas famílias, inclusive por meio de suspensão em pagamentos devidos ao Fies em todas as modalidades de financiamento estudantil vigentes”, avalia.
A parlamentar tucana lembrou que medidas como essa vêm sendo tomadas em diversas áreas. Como exemplo, ele citou a Caixa Econômica Federal, que possibilitou a suspensão dos pagamentos de dívidas de empréstimos pessoais e ampliação da carência na tomada de créditos por empresas.
“É razoável entender que, se estamos possibilitando pausas para outras modalidades de financiamento, também é emergencial suspensão equivalente para o Fies, consideradas, ainda, as taxas já altas de inadimplência, que tendem a crescer exponencialmente na crise econômica sem precedentes que nos assola”, defende.