O projeto de lei proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que visa permitir a atuação de empresas estrangeiras em voos domésticos na Amazônia Legal, está avançando no Senado. Petecão está atualmente trabalhando em conjunto com o relator da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Jaime Bagattoli (PL-RO), buscando aprovar a matéria com urgência. Caso seja aprovado na CI e não haja recurso para sua apreciação pelo Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A iniciativa do senador do Acre visa possibilitar que empresas estrangeiras operem voos domésticos em todo o território nacional, mediante autorização do Poder Executivo. O objetivo primordial é reduzir os custos das passagens aéreas e ampliar a oferta de voos na região.
De acordo com o senador, atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) estipula que somente empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, podem realizar voos domésticos no Brasil. A proposta de Petecão visa modificar esse artigo, permitindo que empresas estrangeiras autorizadas pelo Poder Executivo atuem em rotas específicas por razões de utilidade pública ou interesse nacional.
Ao justificar o projeto, Petecão destacou que apenas três empresas dominam 99% do mercado de voos domésticos no Brasil, resultando em passagens com preços bastante elevados. Além disso, ele ressaltou a escassez de voos em algumas regiões do país, especialmente na Amazônia. Isso, em sua opinião, representa um desafio para a população da região Norte, especialmente para o Acre, estado natal do senador.
“Portanto, esta proposta é uma tentativa de resolver esse problema, permitindo que empresas estrangeiras entrem no mercado nacional, em rotas específicas, para oferecer serviços que as empresas nacionais não estão fornecendo. Além disso, essa medida pode diminuir o poder de mercado das empresas brasileiras, forçando-as a praticarem preços mais competitivos", afirmou Petecão.