Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Roberto Duarte (MDB) permite à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Na redação do projeto, o deputado garante a parturiente o direito à cesariana eletiva.
Se a opção da parturiente pela cesariana não for observada, o médico deverá registrar as razões justificadamente em prontuário.
O projeto diz ainda que a parturiente que optar pelo nascimento do filho por parto normal, apresentando condições clínicas para tanto, também deve ser respeitada em sua autonomia, ficando garantido o direito à analgesia.
O projeto prevê ainda que nas maternidades e nos hospitais que funcionam como maternidades e nas instituições afins será afixada placa com os seguintes dizeres: “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”.