Apresentado pela líder do PCdoB, Perpétua Almeida, PRC autoriza realização de reuniões do colegiado de forma virtual, enquanto a Câmara estiver funcionando por meio do Sistema de Deliberação Remota. Proposta deve ser votada na próxima semana.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), protocolou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Resolução (PRC) 67, que altera a Resolução nº 14, de 2020, a fim de autorizar a realização de reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, durante o período em que estiver funcionando o Sistema de Deliberação Remota (SDR) nas atividades da Casa.
O projeto prevê que, além de adotar as mesmas soluções tecnológicas que vem sendo utilizado para as votações do Plenário, a utilização do SDR objetiva permitir o funcionamento excepcional do colegiado observando as medidas de proteção recomendadas pelas autoridades sanitárias devido à pandemia de Covid-19.
Perpétua Almeida destacou que, com o uso do Sistema de Deliberação Remota, as reuniões do Conselho poderão "observar critérios de distanciamento social, mantendo não mais do que 25% de sua composição presencialmente em plenário, sem prejuízo de outras medidas preventivas", que vierem a ser indicadas pela administração da Câmara dos Deputados.
A proposta também é subscrita pelos líderes do PT, Enio Verri (PR); do PDT, Wolney Queiroz (PE); do DEM, Efraim Filho (PB); e da Minoria, José Guimarães (PT/CE). Segundo Perpétua, após reunião da Mesa Diretora na última quarta-feira (28), foi alcançado um acordo sobre a retomada de funcionamento do Conselho de Ética.
Com a decisão, será possível dar prosseguimento ao processo contra a deputada Flordelis, acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi assassinado a tiros em junho de 2019, em Niterói. A parlamentar foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Os líderes partidários analisam ainda a possibilidade de retomar as atividades de algumas comissões permanentes, como é o caso do Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).