O polêmico projeto de autoria do Executivo que adequa o percentual de contribuição dos segurados e pensionistas dos atuais 11% para 14% sobre
a remuneração, subsídios, proventos ou benefícios pagos pelo Regime Próprio de Rio Branco, visando o custeio dos Fundos Previdenciários, foi votado em regime de urgência na Câmara Municipal e internamente na Casa já gera opiniões a favor e contra.
O vereador Mamed Dankar (Pros) diz que o projeto é uma "resposta de uma política fraca submissa e perversa que taxa os mais pobres sem incomodar os mais afortunados".
Rodrigo Forneck (PT) afirma que vai votar a favor do projeto, mas considera injusta a imposição do governo federal sobre as prefeituras, principalmente no caso de Rio Branco que tem boa saúde financeira. Fornecck vê o projeto como inevitável.
A prefeitura informa que a proposição não traz alterações relativas aos requisitos para aposentadoria.
De acordo a redação enviada à Câmara, 14 sindicatos foram ouvidos e debateram a proposta com o Município.
"O momento difícil que atravessamos combatendo a pandemia do coronavírus (Convid-19) aqui em nosso município, no país e no mundo, não resta outra alternativa ao ente municipal que não seja a de efetivar a adequação da alíquota dos segurados, em razão de que a não aplicação acarretaria um dano muito maior: a suspensão de transferências e demais recursos da União ao Município", diz a redação do projeto assinado pela prefeita Socorro Neri.