O projeto de lei que tira a execução orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e centraliza na Secretaria de Fazenda, aprovado na Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (6), tem por finalidade promover uma "adequação governamental de modo a facilitar os pagamentos realizados pela gestão estadual", afirmou o governo do Acre por meio de sua assessoria de imprensa ao Notícias da Hora.
"O governo do Estado do Acre informa que a mudança se dá em função de adequação governamental de modo a facilitar os pagamentos realizados pela gestão estadual", disse.
O líder do governo, deputado Pedro Longo (PV), reforçou a tese do Palácio Rio Branco. Ele disse que essa centralização será benéfica e visa dar celeridade às ações do governo. “É simplesmente esse: dar maior agilidade ao governo. E fazer aquilo que todos nos cobramos: agilidade. De um mesmo comando resolver a parte orçamentária e a parte financeira”.
A matéria foi aprovada mais cedo nas comissões de Orçamento e Finanças e de Serviço Público. No plenário o placar foi de 15 votos favoráveis e 4 contrários.
Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se posicionou contra o projeto. Para ele, o governo despreza o planejamento. Ou seja, o mesmo órgão que arrecada será o responsável pelo planejamento e pagamentos de despesas.