Foi aprovado por unanimidade na sessão online da Câmara Municipal nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei N° 06/2020, de autoria do vereador João Marcos Luz (MDB), que institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no Sistema de Ensino Público e Privado, no âmbito do Município de Rio Branco. O emedebista apresentou o PL em março deste ano após analisar que as lesões graves e mortes com crianças e adolescentes que participaram de desafios mortais divulgados nas redes sociais cresceram no Brasil, incluindo o caso da adolescente acreana Verônica Silva Menezes, que faleceu após inalar desodorante aerossol.
“As escolas podem e devem contribuir de forma preventiva para o estabelecimento de práticas educativas. O melhor caminho é a orientação, ou seja, a conscientização. É importante envolver alunos, pais e professores em ações contrárias a estas brincadeiras mortais que estão sendo divulgadas na Internet por meio das redes sociais”, disse o vereador Luz.
De acordo com o artigo 2° do Projeto de Lei, para a implementação desta campanha, cada unidade escolar poderá criar uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física.
A justificativa do PL lembra que no dia 05 de março de 2020 a adolescente Verônica Silva Menezes, de 14 anos, morreu após fazer o desafio de inalar aerossol, numa "brincadeira" perigosa que circula há alguns anos e que, infelizmente, teve uma vítima fatal em Rio Branco, no Acre, neste ano. A substância é enviada ao pulmão e pode chegar rapidamente ao coração por meio da corrente sanguínea. Desta forma, pode-se ter arritmia cardíaca.
Outro desafio de alto risco de morte e lesão grave lembrado e que foi bastante divulgado nas redes sociais, sendo realizado por crianças e adolescentes, é aquele em que duas pessoas derrubam um terceiro indivíduo, que se localiza no centro das duas, com uma rasteira que faz a pessoa bater com a parte de trás da cabeça no chão com muita força.
O projeto aprovado segue agora para a apreciação da Prefeitura de Rio Branco, onde será sancionado ou vetado pela prefeita Socorro Neri. Caso seja sancionado deve entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado do Acre.