O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou na sessão desta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei Complementar que versa sobre a flexibilização das férias dos servidores públicos estaduais.
Segundo Magalhães, se aprovado e sancionado, o projeto possibilitará que o servidor fracione o período de férias em acordo com a secretaria da qual faça parte, ou seja, as férias poderão ser divididas em três períodos de 10 dias, ou dois de 15 dias, por exemplo.
“Isso possibilitará que o servidor programe suas férias de acordo com sua necessidade. As vezes as férias do esposo não encaixa com o mesmo período de férias da esposa, ou acontece alguma emergência de qualquer natureza e isso possibilitará que o servidor público façam esses ajustes”, explicou.
O Projeto de Lei Complementar foi protocolado junto a Mesa Diretora da Casa e será encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), da Aleac. Edvaldo Magalhães, no momento em que apresentou o Projeto pediu celeridade na apreciação da CCJ.