Reunida na tarde desta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos do decreto 2.194, de 21 de maio de 2019, que concede às grandes companhias aéreas isenção no combustível.
A iniciativa é do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), relatada pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD). Em seu parecer, Ribeiro disse que o projeto visa chamar as empresas para repensarem suas políticas de preços.
“É uma forma do governo do estado chamar para uma rodada de negociação as empresas aéreas que fazem esse transporte, sobretudo ali de Cruzeiro do Sul, e que por muitas vezes impõem aos seus consumidores uma sobrecarga desnecessária e desarrazoada. Então, louvo o projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado Edvaldo Magalhães e dou o parecer favorável”, disse Eduardo Ribeiro.
Edvaldo Magalhães comemorou a aprovação e afirmou que o projeto tem caráter pedagógico. “Você tem hoje uma disparidade das cobranças que não existem nenhuma justificativa, absolutamente nenhuma justificativa. Nós somos submetidos na ponta da linha a ter voos só noturnos num aeroporto internacional, porque se tivesse voos diurnos nenhum deixariam de pousar em função da serração, porque serração só se dá à noite. Todo povo do Acre banca um subsídio a uma empresa que não tem o menor respeito. Acredito que essa votação não vai deixar a Gol mais pobre, mas vai chamar a atenção”, disse o parlamentar ao afirmar que a iniciativa preserva a aviação regional, que continuará com o subsídio.
Arlenilson Cunha (PL) destacou a matéria. Disse que os acreanos estão saturados dos preços absurdos praticados pelas companhias aéreas. “O povo do Acre que mora no interior não aguenta mais os preços exorbitantes. O cidadão do Norte principalmente do Acre, parece que é menos cidadão. Parece que o valor do dinheiro do acreano é menor de quem mora no Centro-Oeste, no Sudeste e por diante”.
O presidente da CCJ, Manoel Moraes (PP), também votou favorável à retirada do subsídio das grandes companhias. “Não podemos deixar de parabenizar o deputado Edvaldo pelo cuidado. É um verdadeiro absurdo o que está acontecendo no nosso estado. Um município tão perto como Cruzeiro. Temos que buscar alternativas”.
O emedebista Emerson Jarude também comentou a respeito. Para ele, o projeto abre uma oportunidade para que as empresas revejam suas tarifas, sobretudo a Gol Linhas Aéreas que faz o trecho Rio Branco - Cruzeiro do Sul.
“De fato, esse desconto do ICMS não está sendo repassado para a nossa população. Então, é uma maneira, como bem falou o deputado Eduardo, da gente chamar as empresas novamente para uma conversa e fazer com que este desconto chegue na ponta”, pontuou Jarude.