Já está na Assembleia Legislativa e deve tramitar nas comissões amanhã (7) e ser votado, o projeto de lei que institui o Cartão do Bem, uma espécie de auxílio emergencial criado pelo governo do Estado, nos moldes do auxílio emergencial do governo federal. O objetivo é mitigar os impactos da pandemia da covid-19 e atender famílias em vulnerabilidade social.
Além de pessoas físicas, o programa visa ajudar entidades não governamentais que executam o serviço de acolhimento institucional cadastradas no Sistema de Cadastro do SUAS (CadSUAS) e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).
O benefício será concedido em três parcelas de R$ 150 às famílias com renda per capita de até R$ 178, que não estejam recebendo nenhum auxílio do governo federal, seguro desemprego, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estejam todos os membros da família comprovadamente desempregados.
Já às entidades, o governo pretende pagar R$ 115, por mês, por cada indivíduo acolhido.
Os benefícios serão disponibilizados por meio de cartão magnético a ser utilizado exclusivamente em estabelecimentos credenciados.
Após a aprovação dos deputados e sanção do governador Gladson Cameli, um decreto deve regulamentar a nova lei e a partir daí vai dizer como o cidadão deve proceder para se inscrever no programa.