Um projeto de lei deve tramitar nos próximos dias na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na tentativa de minimizar os danos aos empresários e cidadãos acreanos que tenham dificuldade em pagar as contas de água e energia elétrica por conta do surto da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A proposta legislativa foi apresentada nesta quinta-feira, dia 19, pelo deputado comunista Edvaldo Magalhães, e poderá ser votada em breve. A proposta de lei leva em conta o decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, que decreta situação de emergência sanitária, visto a pandemia da doença que já atinge todos os continentes.
Se aprovado pelos parlamentares, e sancionado pelo governador acreano, a Energisa e o Depasa, que já é alvo há meses de críticas de entidades, políticos e da população, terá de arcar com os planos para parcelamento das dívidas que poderão restar durante três meses. Ainda não há data de votação.
“Com impactos que transcendem a saúde pública, e afetam a economia como um todo, compreendemos que em tempo de isolamento social, os itens de água e energia elétrica são indispensáveis, e é inevitável que o consumo aumente consideravelmente”, justificou o parlamentar ao apresentar o projeto de lei.