O promotor de Justiça do Ministério Público do Acre, Júlio César de Medeiros Silva, da Promotoria de Tarauacá, deu prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores do município, Chico Batista (PDT), explique os motivos que o fazem se sentir “perseguido” pelo representante do MP-AC.
Além disso, Chico Batista terá que explicar a respeito da afirmação dele durante sessão na Câmara de que Júlio César estaria “atrapalhando o desenvolvimento da cidade”.
O despacho ministerial tem como objeto um pronunciamento feito por Batista na tribuna da Câmara dos Vereadores. No discurso, Chico Batista diz se sentir perseguido e afirmou que o promotor Júlio César “ganha por cinco vereadores”.
“Agora, é muito fácil, e posso reconhecer o trabalho do Ministério Público, agora o promotor Júlio César, ele precisa entender essa cidade. Ele precisa entender onde nós moramos. Ele precisa entender quanto se gasta para ir à Rio Branco e vir. Porque ele mesmo ganha por cinco vereadores. O salário de um promotor é quase R$ 35 mil fora as outras regalias, fora outras regalias. Então, ele fica a vontade para me perseguir também, se é esse a missão dele”, afirmou o vereador quando do discurso.
A fala de Chico Batista foi motivada após o promotor pedir à Justiça a abertura de ação civil pública contra ele, vereadores, a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia e o vice Raimundo Maranguape. Júlio César pede a anulação de atos aprovado no final de 2021, que trata, entre outras coisas, do pagamento de diárias aos vereadores.
Em seu despacho, o promotor de Justiça ressalta que: “nenhum destes procedimentos foi instaurado de ofício por este Membro, vez que a instauração ocorreu a partir do recebimento de
Relatórios de Comunicação de Atividades Típicas (COAT) elaborados pelo NAT e robustecidos por denúncias recebidas por e-mail, com extratos de gastos e análises do Portal da Transparência, sendo DEVER deste Membro instaurar e apurar os fatos, sob pena de prevaricação. Portanto, inexiste qualquer perseguição pessoal deste Membro a quem quer que seja, tratando-se apenas de uma atuação profissional”.