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O promotor de Justiça Tales Tranin, da 4ª Promotoria Criminal do Ministério Público do Estado do Acre, encaminhou um requerimento pedindo ao juiz Hugo Torquato, da Vara de Execuções Penais, que determine ao Instituto de Administração Penitenciária, o Iapen, a elaboração de um novo cronograma, de forma a contemplar todos os reeducandos mensalmente, permitindo a entrega simultânea de itens de higiene, limpeza e merenda.
Em inspeções ao Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, o promotor de Justiça recebeu inúmeras queixas relacionadas à escassez de materiais de higiene, limpeza e merenda, cujas entregas foram reduzidas em razão das restrições impostas durante de pandemia.
“De início, necessário esclarecer que atualmente as entregas dos itens vem ocorrendo de maneira alternada: em um mês são entregues apenas os materiais de limpeza e higiene e no mês subsequente, os alimentos para merenda. Portanto, se considerados isoladamente, os reeducandos recebem os itens a cada dois meses. A título exemplificativo, explica-se: se o reeducando recebe itens de higiene e limpeza no mês de janeiro, só voltará a receber este mesmo tipo de itens no mês de março. Isto porque, no mês de fevereiro, a entrega seria apenas de itens de merenda. Com efeito, na situação prática o prazo entre as entregas se torna muito extenso, isto porque os materiais geralmente são utilizados já nos primeiros trinta dias, ocasião em que os apenados precisam esperar mais um mês para recebê-los novamente. Além disso, deve-se ponderar que em diversas celas há reeducandos totalmente desassistidos pelos familiares, por questões de distância, financeira, ou até mesmo por mero abandono. Por isso, os colegas acabam dividindo alimentos e materiais de higiene, resultando no consumo ainda mais acelerado dos itens”, detalha Tales Tranin em sua solicitação ao magistrado.
O pedido do promotor à Justiça ocorre depois de uma solicitação não atendida feita ao próprio Iapen.
Tales Tranin menciona que a rotina nas unidades penitenciárias está praticamente regularizada, já tendo sido retomadas as visitas familiares de forma gradual, não havendo motivação para manter as restrições de entrega de materiais, desde que respeitados os protocolos de segurança, notadamente o distanciamento e o uso de máscaras.