O promotor Rodrigo Curti, da Promotoria Especializada de tutela do Direito Difuso à Segurança, do Ministério Público Estadual (MPAC), afirmou que recebeu documento da Casa Civil do Governo do Acre informando que as duas empresas, que prestam serviços de vigilância privada à Sesacre, pediram distrato, ou seja, anulação do contrato firmado anteriormente.
As empresas são a Estação VIP Vigilância e Transporte de Valores e a FDX Comércio e Serviço Ltda. De acordo com o documento encaminhado em setembro deste ano ao promotor, há três processos de reequilíbrio econômico e financeiro sendo analisados pela Divisão Orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.
“Com relação à VIP, informamos que existem dois processos de reequilíbrio econômico e financeiro, os quais estão atualmente sob a análise da Divisão Orçamentária. No que tange à FDX, há um processo de reequilíbrio econômico e financeiro que está em processo de análise, na Divisão Orçamentária”, diz trecho do documento.
Em outro ponto, a Sesacre informou à Casa Civil sobre a contratação emergencial de uma nova empresa de segurança tanto patrimonial quanto de pessoal. “É importante destacar que as unidades de Saúde não ficarão desativadas, visto que a Sesacre já está em processo de contratação emergencial de uma empresa qualificada para prestação dos serviços de segurança”.
Para Rodrigo Curti, a preocupação do Ministério Público é quanto a possibilidade de interrupção dos serviços. “O que nós temos para o Ministério Público é essa preocupação com a interrupção dos serviços. Sabemos da decisão do Supremo Tribunal Federal, estamos vigilantes quanto a isso. Agora, questões envolvendo direitos trabalhistas, gestão contratual e saúde financeira das empresas, isso tem que ser discutido, porque existe legislação específica, que obriga as empresas a ter essa gordura financeira. Não sabemos e aí a Sesacre não informou se o problema é orçamentário ou financeiro. Mas o fato é que está havendo um problema de pagamento, isto está provado”.