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Além do candidato Zequinha Lima, de Cruzeiro do Sul, a ex-deputada Leila Galvão do MDB de Brasileia, candidata a prefeita nestas eleições, teve o pedido de impugnação de candidatura feito pelo Ministério Público Eleitoral.
No documento, o promotor eleitoral Thiago Marques Salomão, da 6ª Zona, pede a impugnação por entender que “há inúmeras irregularidades cometidas por Leila relativas a quatro processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC)”.
No primeiro processo, Leila Galvão responde por acúmulo ilegal de subsídios, com remuneração de cargo efetivo. O promotor entende que a pena aplicada pelos conselheiros está em aberto, com término para 2025. O mesmo ocorre com o segundo processo. Neste, Leila responde por irregularidades na prestação de contas enquanto gestora de Brasileia, à época.
O terceiro processo é mais “cabeludo”. Leila responde por compra de combustíveis acima do valor licitado, aquisição de passagens aéreas sem licitação, contratação de servidores sem concurso público, entre outros pontos, como inconsistências contábeis. A pena também se encerra em 2025.
O quarto e último processo elencando por Thiago Marques diz respeito à contratação de uma servidora sem concurso. Galvão foi multada pelos conselheiros e a pena fixada em 8 anos. Ou seja, termina em 2025 também. O ano de condenação de todos foi 2017.
“No ponto, impende ressaltar que aquele que tem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, incorre na de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da LC n.º 64/90”.