O Diário Oficial do Acre, edição desta quarta-feira, dia 17, publicou a lei 3.636/2020, que cria o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), sancionada pelo governador Gladson Cameli na última segunda-feira, dia 15, durante cerimônia de inauguração do hospital de campanha em Rio Branco.
O projeto, que foi aprovado por maioria na Assembleia Legislativa, é fruto de debates, polêmicas e acordos políticos, e visa, segundo o próprio governador, manter os empregos dos trabalhadores do antigo Serviço Social da Saúde (Pró-Saúde), que por ordem judicial, tiveram as demissões orientadas.
Pela lei, o Igesac poderá administrar até 40% das unidades de saúde em todo o estado. O Pró-Saúde mantinha 1.056 servidores, que passarão a integrar o instituto. Todos eles serão celetistas, e terão recolhimento de FGTS, igualmente ao vínculo que mantinham com o Pró-Saúde.
“A ideia é que os servidores do Igesac deixem de ser mão de obra do estado e passem a administrar unidades inteiras. Agora, embora 40% das nossas instalações possam ser repassadas, isso não significa que tenha que ser esse percentual, pois ele pode ser menos que isso: 10% ou 15%”, explicou o diretor administrativo do Pró-Saúde, Marcelo Chaves Batista.