Consórcio irá validar ações conjuntas concordadas pelos estados em uma pauta comum para promover o desenvolvimento econômico e social da região, especialmente nas áreas de meio ambiente, segurança e saúde.
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou na edição desta segunda-feira, 15, o extrato do contrato de consorciamento entre os nove estados da Amazônia Legal, documento que define e dá validade às ações conjuntas discutidas e concordadas entre os governadores durante o 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, ocorrido no mês de março, em Macapá (AP). A Amazônia Legal é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal terá sede e foro no Distrito Federal onde funcionará o escritório central. Cada estado membro terá um núcleo administrativo nos seus respectivos estados, com prazo indeterminado de duração. A validade e abrangência do consórcio alcançam todo o território nacional e internacional para a realização das ações e projetos de interesse comum, como a criação e implementação de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento social e econômico da região de forma sustentável.
Uma Assembleia Geral e um Conselho de Administração serão os principais órgãos do conselho. Para a execução das receitas e despesas, o consórcio ficará subordinado às normas de direito financeiro que são aplicadas às entidades públicas tendo o Tribunal de Contas como fiscalizador das atividades contábeis, operacionais e patrimoniais. O primeiro presidente do consórcio é o governador do Amapá, Waldez Góes, estado sede do 17º Fórum de Governadores.
Todo o recurso financeiro do Consórcio Interestadual será proveniente de rateio originário de contribuições feitas pelos estados e definidas na Lei Federal nº 11 .107, de 2005. O Acre, assim como os demais estados, deverá fazer o aporte anual de recursos financeiros com base na Lei Orçamentário Anual (LOA) e no Plano Plurianual. Cada estado deve disponibilizar para o consórcio o valor de R$ 500 mil divididos em quatro (04) parcelas de R$ 125 mil depositadas nos meses de fevereiro, abril, junho e agosto.
No total, o recurso inicial do consórcio será de R$ 4,5 milhões, a partir de 2020. Este ano, a primeira parcela no valor de R$ 75 mil será paga em maio e as demais, de R$ 100 mil, nos meses de agosto, outubro e novembro.
O governador Gladson Cameli enfatizou que o Acre está aberto para novos projetos na industrialização, agronegócio, mas sem derrubar árvores. “Sabemos da importância de se manter a floresta em pé. Queremos crescer sem prejudicar a nossa Amazônia, a nossa floresta em nem um centímetro. Nossa população precisa de emprego, de renda, sustentar suas famílias. Essa responsabilidade não cabe só ao Acre, mas à Amazônia, ao Brasil. Precisamos avançar no debate”, afirmou durante o fórum de governadores.
O Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio foi assinado há dois anos no fórum de governadores realizado em Porto Velho. Em 2019 foram finalizados os acordos que irão definir as prioridades para a região. Entre elas, os investimentos a serem feitos pelos nove estados na área de meio ambiente, como o financiamento de iniciativas econômicas de baixas emissões de carbono; de segurança pública, no suporte de inteligência e compra de equipamentos; na saúde, como a compra conjunta de medicamentos para reduzir o valor para os estados e capacitação de servidores de forma consorciada.