Faltando poucos dias para o réveillon, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Empreendedorismo e Turismo do Acre, publicou hoje (29) decreto que estabelece os fiscais do contrato firmado entre a pasta e a empresa VACC Indústria, Comércio e Serviços Eireli, responsável pela decoração natalina da Praça Povos da Floresta, em frente ao Palácio Rio Branco, no centro da capital acreana.
Os fiscais são: José Bairon Fernandes, Riterlânia da Silva Ramos, Francismay Moura da Costa e Irleide Maria Portela da Costa. Eles serão responsáveis por gerenciar o contrato até o término do prazo do mesmo, além de fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis além das atribuições legais a ele inerentes.
Para se ter uma ideia da dimensão do contrato, apenas a casinha do bom velhinho custou aos cofres públicos R$ 568 mil. O contrato total soma mais de R$ 3 milhões. O Ministério Público do Acre investiga o caso. Na Assembleia, o caso repercutiu antes do recesso parlamentar. O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) questionou o gasto. Disse que o Estado tem prioridades mais urgentes.
A casa do Papai Noel, construída na Praça da Revolução, pela Prefeitura de Rio Branco, por exemplo, mais simples, custou R$ 45 mil aos cofres públicos.
O documento, publicado nesta quinta-feira, é assinado pelo secretário de Estado, Márcio Pereira.