A Prefeitura de Rio Branco apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que prevê um orçamento de R$ 2,4 bilhões. Em 2024, o valor fixado foi de R$ 2,2 bilhões
De acordo com o documento, a receita total estimada para o próximo ano, com aumento de 9,09%, é de R$ 2.481.860.414,00.
Desse montante, R$ 1.184.629.208,00 (45,73%) são provenientes de Recursos Próprios, enquanto R$ 1.297.231.206,00 virão de Outras Fontes, incluindo órgãos e entidades da administração direta e indireta.
A LOA de 2025 destaca as principais áreas de alocação de recursos:
- Educação: R$ 381.043.128,00;
- Reserva de Contingência: R$ 92.577.887,00;
- Transporte: R$ 79.972.284,00;
- Segurança Pública: R$ 13.340.316,00;
- Poder Legislativo: R$ 60.644.738,00.
Compromisso com a Legislação
Em mensagem enviada junto ao projeto, o prefeito Tião Bocalom destacou que a LOA foi elaborada em conformidade com normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.° 101/2000), a Lei n.° 4.320/64 e a Constituição Federal de 1988. Ele ressaltou que as receitas incluem contribuições sociais, previdenciárias, patrimoniais e industriais, derivadas de atividades econômicas, rendimentos de bens públicos e aplicações financeiras.
Tramitação e Aprovação
O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) antes de ser submetido à votação no plenário do Legislativo municipal. A expectativa é que o texto seja apreciado até a próxima quinta-feira, 19, antes do início do recesso parlamentar. A LOA define as prioridades e limites de gastos do município para o próximo ano, sendo uma peça fundamental para a execução das políticas públicas na Capital.