Os deputados estaduais aprovaram o reajuste geral concedido aos servidores públicos de 20,32% no final da tarde desta quarta-feira (26). O reajuste foi dividido em quatro parcelas anuais. Isso significa que o percentual de aumento por ano deve ficar em torno de 5,08%, ou seja, quatro parcelas anuais.
Além dessa matéria, os parlamentares aprovaram a lei que cria cargos efetivos na Educação, Saúde, Idaf e Polícia Penal. Outro projeto aprovado é que trata a respeito dos plantões referentes de servidores que atuam na Saúde Pública.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição comentou a respeito do projeto que cria cargos efetivos e beneficia o cadastro de reserva da Saúde. O parlamentar disse que a votação de hoje é uma possibilidade de mudar a vida das pessoas. Ele lembrou a dificuldade que é ser aprovado em um concurso público.
“Talvez essa seja a única matéria que eu tenha plena satisfação de votar a favor. E talvez seja a matéria que deveríamos tirar lições, porque o mesmo governo que deu ouvidos para a mobilização dessas meninas e meninos do cadastro de reserva da Saúde, que criaram uma mobilização há meses. Que visitaram os parlamentares todos, que provocaram esta Casa para ter audiência publica para a gente discutir, por que o mesmo governo que escutou isso, não escutou outras questões menos custosas, do que essas? Isso é uma demonstração que os ouvidos do governo, da equipe de governo, não têm sensibilidade o tempo todo. Tem uma sensibilidade seletiva. Quando toma uma decisão por birra, coloca a base uma situação difícil. Essa alteração nos planos de carreira vai permitir aquilo que anunciávamos em fevereiro, nós dizíamos que se a gente não alterássemos esses planos até o último dia do mês de abril, quando será publicado o relatório fiscal, que vai indicar o comprometido do governo, não mudaria mais nada este ano”, lembrou.
Piso para pessoas que ganham abaixo de 1 salário mínimo
Quanto ao projeto que institui o piso vencimental aos servidores que ganham menos de 1 salário mínimo, uma emenda apresentada por Edvaldo Magalhães foi derrubada. Ele pedia a supressão do artigo 2º, que afirma que o piso vencimental não terá quaisquer efeitos, ainda que indiretos, sobre servidores ocupantes de cargos cujo vencimento básico seja igual ou superior a R$ 1.320,00.
“Se você retira o artigo segundo, em todas as carreiras da administração direita e indireta vai começar com R$ 1.320, três anos depois vai ter a progressão, mais três anos ele tem mais uma progressãozinha. Se ele trabalhar onde tem periculosidade, ele vai receber em cima desse piso. Mas, do jeito que está aqui, você vai pegar mais da metade da tabela e juntar em um salário mínimo. E o restante da metade da tabela, onde estão a massa desses servidores, eles não vão receber nem um centavo de reajuste. Nós vamos tirar a palavra complementação de salário mínimo e vamos colocar a palavra piso vencimental dos serviços públicos. É uma questão de batizado do que se pratica hoje e fica nisso mesmo”, disse o líder oposicionista ainda nas comissões e reforçou em plenário: “está todo mundo impedido, pelo artigo 2º, de ter um acréscimo”.
Plantões da Saúde
Michelle Melo (PDT), líder do governo, votou favorável à emenda dos deputados Adailton Cruz (PSB) e Edvaldo Magalhães (PCdoB) que inclui uma série de cargos, como os técnicos de enfermagem e motoristas de ambulâncias, no novo rol dos valores dos plantões. Porém, a emenda foi rejeitada por seis votos a três ainda nas comissões. Votaram favoráveis os deputados Edvaldo Magalhães, Eduardo Ribeiro e Michelle Melo. A emenda foi novamente apresentada em plenário, mas foi rejeitada. O texto principal foi aprovado por 16 votos.
“Amplamente debatemos essa questão dos técnicos. É consenso que de fato houve sim a intenção de colocar essas categorias. Eu votei a favor da emenda. Como dei a palavra a ele [deputado Adailton], estou cumprindo. Mas também ficou pactuado que daqui a três meses vamos sentar com o governo para discutir a etapa alimentação. Quero deixar claro que foi um ganho que nós tivemos”, disse Michelle.