O reajuste salarial de 5,08% será aplicado no salário do mês de junho, a todos os servidores, conforme lei aprovada em abril de 2023, quando o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou abaixo do limite prudencial, informou em nota nesta sexta-feira (7) o governo do Acre.
Segundo a nota oficial, como o comprometimento dos gastos com pessoal está acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está proibido de realizar correções de PCCR, além do percentual já concedido e que se encontra em execução de forma parcelada.
“O Estado do Acre reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, e sua equipe econômica seguirá em permanente análise da saúde financeira do Estado e limites prudenciais da LRF”, diz o governo.