Líder do governo pediu a retirada de pauta e costurou a nova orientação aos parlamentares da base já durante a análise do requerimento
BRASÍLIA – Sem acordo em relação ao projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), os deputados aprovaram um requerimento para retirada de pauta na noite desta terça-feira. Com isso, abriram espaço para a votação do segundo turno da reforma eleitoral.
Foi o segundo adiamento da votação, que era prevista para ser votada na semana passada. Os deputados decidiram deixar a análise da proposta relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apenas na próxima semana.
Com apoio da base do governo, foram 390 votos favoráveis à retirada de pauta e 99 contrários. Houve uma abstenção, além do voto do presidente.
O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) já havia adiado a votação uma vez, para dar mais tempo para os parlamentares analisarem o texto. Ele voltou a defender a análise do texto base no plenário e sugeriu que mudanças sejam implementadas por destaque:
— Consenso nesse plenário sobre esse tema é impossível. Precisa separar o que é política do que é justo e correto para o Brasil — afirmou durante a sessão.
O presidente ainda explicou que a ideia original era de votar o texto principal nesta terça-feira e os destaques em um intervalo de até 15 dias, para que se chegasse a um acordo.
— Não há interesse desse texto em trazer prejuízos para estados e municípios. Estamos fazendo um esforço tremendo para isso, mas se a Casa entende que não está maduro, para não a cair nas armadilhas sem necessidade, a gente entende — disse Lira, que aproveitou para alfinetar o PT:
— O PT não tem grandes objeções porque a pauta maior, principal do partido é taxação de dividendos e aqui a gente está discutindo isso.
O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), pediu adiamento para a próxima semana para atender a maioria dos parlamentares:
— Há muitas divergências sobre as contas feitas. Foram apresentados muitos destaques que podem desvirtuar o equilíbrio (do projeto). Eu sugiro que a votação do texto e dos destaques fiquem para a próxima semana — disse Barros, acrescentando que ficou acertado que o projeto só seria votado se não resultar em perdas para os municípios.
Esse acordo para a aprovação do requerimento de retirada de pauta foi costurado já durante a sua avaliação. A maioria dos líderes partidários foi mudando a orientação da bancada e comunicando a decisão a Lira.
— Atendendo a fala do líder do governo, o Progressistas defende mais tempo para dialogar, para discutir a matéria. Mas desde já reafirmo a postura do nosso partido a favor da matéria — disse o líder do PP, Cacá Leão (BA).
A oposição também defendeu mudanças no texto:
— Entrou a taxação de juros e dividendos, mas a proposta ainda não está progressiva. É preciso ter clareza e transparência com esse debate, na discussão com estados e municípios para se fazer justiça fiscal — disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
Dia de negociações
Ao longo desta terça-feira, o relator conseguiu costurar um acordo com a Confederação Nacional dos Municípios ao garantir aumento nos repasses do fundo de participação com outros projetos que tramitam no Congresso ou ainda serão apresentados. Ainda assim, estados e capitais mantiveram a posição contrária, endossada pela maior parte dos líderes da base, que ameaçavam encaminhar voto contrário à proposta.
O projeto reduz as alíquotas dos tributos das empresas, amplia a faixa de isenção do IR para pessoas físicas e retoma a taxação de lucros e dividendos. A proposta enfrentou fortes resistências de estados, municípios e setores empresariais, que se mobilizaram para tentar brecar o avanço do texto.