O Projeto de Lei 1743/2024, que propõe alterações no artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, conhecido como o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá entrar na pauta da Câmara dos Deputados nos próximos dias. O texto tem como relatora a deputada federal Antônia Lúcia, que já declarou seu apoio integral à proposta, reafirmando sua posição em defesa da advocacia no Brasil.
Segundo a parlamentar, o PL traz mudanças significativas na estrutura organizacional da OAB, buscando atualizar e modificar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, além de revisar a composição da Diretoria do Conselho Federal. Segundo a relatora, o objetivo das alterações é aprimorar a representatividade e a eficiência no funcionamento do órgão, que há décadas representa e regula a prática da advocacia no país. Para a deputada Antônia Lúcia, o fortalecimento da OAB é fundamental para garantir a proteção dos advogados e advogadas brasileiros, além de ampliar a eficácia da entidade em defender os interesses da categoria e da justiça social.
“É nosso dever assegurar que a Ordem esteja adequada às demandas e à dinâmica contemporânea da advocacia, fortalecendo-a como instituição essencial na defesa dos direitos e da cidadania”, afirma a parlamentar. O apoio declarado pela relatora pode ser decisivo para o avanço do projeto nas comissões e no plenário da Câmara, em um momento em que a classe dos advogados tem buscado maior respaldo e segurança para o exercício da profissão.