Em um relatório sobre os riscos fiscais do Estado anexado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entregue a Assembleia Legislativa, o governo não descarta a possibilidade de redução do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, para 2022 em até 5% do valor estimado, o que resultará na possível redução de R$ 190.240.243.55 ao Acre. Essa provável queda deve ocorrer por conta do reflexo da crise gerada pela pandemia de covid-19.
Por causa do agravamento da pandemia, assim como no ano corrente, o ano de 2022 ainda sofrerá os impactos de incertezas e declínio da economia no estado do Acre, bem como ocorrerá em todo o Brasil e demais mercados internacionais em decorrência das mudanças no consumo da população e do aumento do desemprego, resultado da redução dos postos de trabalho de alguns setores como comércio, industria e serviços.
Pelo contexto de continuidade das medidas de enfrentamento à covid-19, que por seu agravamento se estenderam ao ano de 2021, o quadro de diminuição da atividade econômica apresentado no ano de 2020 continuará refletindo negativamente sobre a dinâmica econômica em 2022.
Conforme dados da Secretaria de Fazenda, para o ano de 2021, a estimativa é de queda de -7,7% na arrecadação do ICMS. Mas como neste ano, a receita de ICMS de 2022 dependerá do comportamento da pandemia, do tempo de duração das medidas de enfrentamento do coronavírus, da retomada da atividade econômica e dos padrões de consumo.
"Essa queda se deu em virtude de uma redução da população economicamente ativa no de 2020 em razão da pandemia. O TCU apurou o índice de 0.87% quando no ano anterior foi utilizado o percentual de 0. 93%. Em razão da queda desse índice há previsão de queda no repasse do FPE. Mas se no ano que vem a economia do país se recuperar pode acontecer que mesmo com a redução do índice para 0.87% não haja queda de arrecadação. Depende da arrecadação do governo federal", pondera o secretário de Fazenda, Rômulo Grandidier.
Enchentes geram impacto negativo na arrecadação
As enchentes do início deste ano atingiram aproximadamente 130 mil pessoas em mais de 10 cidades, incluindo a capital Rio Branco, e geraram um importante impacto negativo na arrecadação.
A Secretaria de Fazenda verificou uma brusca queda da economia decorrente das áreas comerciais fortemente atingidas pelos alagamentos e enxurradas em diversos municípios, relevantes perdas nos setores da pecuária e da agricultura que tiveram suas atividades afetadas pelo isolamento ou dificuldade de acesso no escoamento da produção, suspensão no fornecimento de energia nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Sena Madureira, suspensão dos negócios relativos a bens e serviços privados, além das infraestruturas públicas de arrecadação que precisaram ter suas atividades interrompidas.
Assim, por reflexo da enchente a redução da arrecadação de ICMS ficou em cerca de 12%, com perda de R$ 37,46 milhões entre abril e julho de 2020, em comparação ao mesmo período do ano anterior.
A estimativa de perda na receita de arrecadação de ICMS em 2021 é de até R$ 70,2 milhões.
Vale lembrar que 2014 também foi um ano atípico devido ao transbordamento do rio Madeira, que isolou o Acre do restante do país por vias terrestres por 64 dias. Deste modo, a arrecadação de 2014 já ficou abaixo do previsto.
Via de regra, a receita do ICMS é grandemente impactada pela variação de preços e pela dinâmica do PIB (crescimento, contração ou estagnação). Dessa forma, a inflação da economia guarda estreita relação com a inflação do ICMS, embora em certas ocasiões possa se distanciar consideravelmente em função de maior ou menor significância de alguns produtos na composição de cada deflator específico.
Por exemplo, aproximadamente 9% da arrecadação do ICMS é composta pelo segmento de geração e distribuição de energia e aproximadamente 26,5% é composto pela distribuição e consumo de combustíveis. É natural, portanto, que choques de preços de energia elétrica e derivados de petróleo impactem fortemente na inflação específica do ICMS, não só em função dos seus efeitos diretos imediatos sobre os preços que compõem a base do imposto, mas também em função dos efeitos indiretos e defasados sobre o preço de outros bens e serviços que compõe a base de arrecadação.