Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) debateram sobre a Reforma da Previdência - enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, onde passa por análise - na Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na quinta-feira, 9. A ideia foi levar ao conhecimento da população os principais pontos do projeto.
A entidade foi representada pela subsecretária da Comissão de Direito Previdenciário, Rose Figueiredo, o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Matheus Sarkis, e o presidente da Comissão de Prerrogativas, Thalles Vinícius Sales. Além da OAB/AC, entidades como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco) e Sindicato dos Urbanitários participaram do debate.
Ao discursar na Aleac, Rose Figueiredo destacou que o debate é de extrema importância para toda a população e que ele precisa ser massificado na sociedade. Ela lembrou que as propostas do projeto alteram regras previstas em lei, o que torna fundamental o conhecimento do assunto por parte de todos, principalmente os trabalhadores. A Ordem também fará eventos sobre a temática.
“A Aleac é a casa do povo e essa audiência serve para esclarecer muitas dúvidas que existem nas pessoas. A reforma possui questões técnicas profundas que não são interpretadas como realmente são por quem está de fora. Alguns pontos da proposta trarão perdas para os menos favorecidos. Por isso, também faremos uma audiência para esclarecer mais o assunto”, disse a subsecretária.
Matheus Sarkis destacou que a OAB/AC estuda o tema da Reforma da Previdência com cautela e atenção. Afirma que a entidade analisa criteriosamente o texto proposto com o intuito de informar a sociedade acreana, de forma clara, o que poderá sofrer alterações. O advogado lembrou que caso seja aprovada, a proposta afetará a vida de milhões de pessoas.
“É um tema que está na iminência de se tornar realidade, impactando, infelizmente de forma negativa em muitos aspectos, o dia a dia de todos. Essa audiência é importante, pois ela nos instiga a conhecer ainda mais a temática e a refletir. O debate precisa passar pelo veredito da população, por isso, a sociedade precisa estar por dentro, ficar atenta, se interessar, buscar o conhecimento, estudar, procurar entender tudo o que está sendo trabalhado e o que pode vir a ser alterado, pois, apenas assim, a melhor decisão poderá vir a ser tomada.”, disse Sarkis