O secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, se reuniu na manhã desta quarta-feira (29) com os deputados estaduais para tratar a respeito das emendas parlamentares que estão em execução este ano e as emendas a serem destinadas para o exercício financeiro de 2024.
Agora, dia 7 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Acre realiza a audiência pública para discutir o Orçamento Estadual. A matéria deve ser aprovada até o dia 15 de dezembro. A peça orçamentária deste ano supera os R$ 10 bilhões.
Cada deputado tem direito a R$ 3,2 milhões de emendas individuais. O valor foi ajustado este ano por meio de uma emenda constitucional apresentada pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), que passou a ser estabelecido pelo percentual 6,80% da Receita Tributária, deduzidas as obrigações constitucionais.