Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que Rio Branco recebe, nesta sexta-feira (10/1), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 21.736.420,45. Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do estado, receberá R$ 1.839.639,20. Os valores são referentes ao primeiro decênio.
Quatro cidades do Acre perderam quotas por conta da ausência da Lei Complementar 198/2023. São elas: Plácido de Castro, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Porto Acre.
“A arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 5,99 bilhões nos últimos 10 dias de dezembro de 2024, passando de R$ 25,40 bilhões em 2023 para R$ 31,39 bilhões no final do mês passado. Mesmo com bom resultado na arrecadação, não foi suficiente para superar os repasses de 2023. O principal fator para crescimento da arrecadação foi o IRPJ que no mesmo período do ano de 2023 teve saldo negativo, já em 2024, a arrecadação ultrapassou os R$ 13,66 bilhões. Por outro lado, a arrecadação do IRRF, nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 23,49 bilhões para R$ 10,22 bilhões (queda de 56,5%), esse fato é o que explica a atual situação do repasse do FPM, vale salientar que mais de 76% da arrecadação base de cálculo do FPM, estão concentrados nessas duas receitas”, afirma a Confederação Nacional de Municípios.
Veja os valores repassados
