O deputado Roberto Duarte (MDB) protestou na manhã desta terça-feira (9) contra a portaria da Promotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Comarca de Rio Branco Alessandra Garcia Marques, que destacou que os deputados estadual pecaram na questão da análise da capacidade técnica da gestora indicada pelo governo do Acre para ocupar a presidência da Ageac, que foi barrada em votação da Aleac.
Segundo Roberto Duarte, a promotora não tem competência para falar da questão que faria parte das prerrogativas da Promotoria de Patrimônio Público. “Ela como promotora deveria fazer em off. Se ela tomou conhecimento de irregularidades cometidas na administração anterior e não tomou providencias, ela cometeu um crime”, destaca Duarte, ressaltando que os deputados estaduais não aceitarão interferência e recomendações de outros poderes.
“Não vai haver interferência de outro poder nessa Casa. Inclusive, eu marquei uma reunião com a procuradora geral de Justiça, porque quero ouvir dela se vai haver recomendação para essa Casa A promotora sequer teve condições de ouvir ou saber dessa Casa antes e emitiu uma opinião publica. Ela expôs a Casa na imprensa sem sequer ouvir os deputados”, disse o emedebista que sinalizou que não estaria ciente que se trata de um portaria publicada no diário do MP.
Roberto Duarte afirma que de houvesse irregularidades na tramitação da apresentação do nome de Mayara Cristine, os deputados teriam sanado nas comissões. Ele saliente que o plenário da casa é soberano. “Eu peço ao MP respeito ao Poder Legislativo, porque uma de suas representantes veio dizer que os deputados cometeram irregularidades, sendo que não houve necessidade de oitiva da candidata porque seu currículo falava por si”, ressalta o parlamentar.
Reafirmando que não aceitará interferência externa, Duarte ressalta que “não podemos aqui nessa Casa baixar a Cabeça. A promotora ao invés de vir nessa Casa, ela vai para imprensa e fala. Quem presidiu a comissão especial fui eu, e não houve nenhum vício ou irregularidade. Nós não vamos aceitar ingerência de poderes externas. Exijo respeito. No momento que ela afirma que o governo cometeu improbidade, ela também cometeu crime”, finaliza.