A pandemia do coronavírus (Covid-19) está causando recessão na economia mundial, no Brasil e no Acre não será diferente. Diante deste cenário, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) apresentou, ontem, 31, na sessão da Aleac, projetos que autorizam a suspensão e isenção temporária de ICMS.
Um dos projetos apresentados autoriza o Poder Executivo a suspender a cobrança de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços), pelo prazo de 90 dias no âmbito do Acre, das empresas de uma forma geral, sobretudo das empresas prestadoras de serviços não compreendidas na competência tributária dos municípios.
“A suspensão do recolhimento do ICMS visa reduzir os impactos negativos causados às empresas pela pandemia do coronavírus e garantir o nível de empregos no Ace”, disse Duarte.
O texto destaca, ainda, que o prazo poderá ser ampliado – caso o estado de calamidade pública, em decorrência da grave crise da saúde, perdurar por mais de 90 dias e as empresas se mantiverem fechadas ou com restrições de funcionamento.
“É bom que fique claro que a suspensão não implicará em juros futuros sobre os valores devidos, nem qualquer encargo ou penalidade moratória – apenas as atualizações pelas regras do setor”, explicou o deputado Roberto Duarte.
Isenção de ICMS para produtos da área da saúde
Outro projeto apresentado pelo deputado estadual Roberto Duarte autoriza o poder executivo de isentar, durante 12 meses, o Imposto sobre Operação Relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos seguintes produtos: equipamentos para testagem e diagnóstico do novo coronavírus (Covid-19); álcool em gel 70% e respiradores pulmonares e equipamentos de respiração artificial congêneres.
Segundo Duarte, este projeto apresenta uma forma importante de auxiliar o trabalho das instituições de saúde no Acre, pois garantirá o diagnóstico de quem possui o vírus. Assim, os casos poderão ser devidamente direcionados e tratados.
“Por meio deste Projeto de Lei, apresento uma maneira que complementa a frente de combate ao vírus: o incentivo às empresas que oferecem os testes de diagnóstico para o coronavírus na população. Este estímulo se dará através de isenção fiscal do ICMS”, explicou Duarte, afirmando que se trata de uma situação emergencial e é preciso garantir o bem-estar social e a saúde pública, criando formas de melhorar o ambiente econômico para que as empresas possam auxiliar o Estado neste sentido.