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POLÍTICA

Roberto Duarte diz que vai apresentar emenda que reajusta repasse da Defensoria no Orçamento

Roberto Duarte diz que vai apresentar emenda que reajusta repasse da Defensoria no Orçamento

O deputado Roberto Duarte (MDB) disse que pretende discutir o aumento no percentual repassado à Defensoria Pública do Estado (DPE) dentro do Orçamento para 2020. Atualmente esse repasse não ultrapassa 0,9%. A ideia é reajustar para 2% no Orçamento. 

A discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já se iniciou na Aleac. Roberto Duarte ressaltou que Tribunal de Justiça do Acre já detém 8% da Receita Corrente Líquida (RCL), o Ministério Público algo superior a 4%. Apenas a Defensoria tem o menor repasse.

“A gente está discutindo e vai discutir com todo os poderes e com o Executivo a fórmula de cálculo para cada um dos poderes, como é feita essa distribuição. Como é feito esse cálculo pelo Executivo para repasse do dinheiro aos poderes. A gente não vai discutir o aumento”, pontua.