O deputado estadual Roberto Duarte (MDB), líder do bloco da independência na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se manifestou a respeito das declarações do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão.
Roberto Duarte usou as redes sociais para discordar do secretário. Disse que “todo emprego público pode ser declarado vago por motivo de extinção do vínculo de trabalho ou modificação dessa relação entre os servidores e a Administração Pública. A palavra vacância pode ser entendida como “vago”. Logo, a vacância de cargo público pode ser entendida, portanto, como a liberação ou desocupação de determinado cargo. Assim, se há a desocupação de um cargo, logo ele poderá ser preenchido novamente. No meu singelo entendimento, todo cargo que já foi ocupado um dia e está desocupado é vago, ou seja, VACÂNCIA”.
Mais cedo, Ricardo Brandão considerou equivocadas reportagens publicadas pelos veículos de imprensa do Acre, inclusive pelo Notícias da Hora. Brandão questionou o entendimento de um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas do Estado na última sexta-feira, 4. Ao se posicionar a respeito de uma convocação feita pelo governo do Acre, considerando-a regular, o Tribunal disse que convocações, em cargos de vacância, para a Segurança Pública, não ferem a LRF.
“É necessário desfazer equívocos quanto à convocação de pessoal ou adicional financeiro de qualquer natureza por parte da administração pública, assim como vemos a clara intenção em confundir a opinião pública sobre os limites de gastos do estado, que é público e notório de que já ultrapassou as exigências da LRF”, disse o coronel Ricardo Brandão, reafirmando que o governo cumpriu com suas promessas quanto ao cadastro de reserva do estado convocando a quantidade permitida por Lei para as vagas existentes.