Em meio ao debate da alta na conta de energia no Acre e da avalanche de reclamações, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) resolveu apresentar um anteprojeto de lei sugerindo ao Estado que reduza o ICMS cobrado nas contas de energia com o objetivo de reduzir o valor final na cobrança ao consumidor.
O parlamentar argumenta como parte da fundamentação de sua sugestão que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 prevê uma arrecadação inicial com o ICMS no valor de um pouco mais de R$ 1,1 bilhão e que em menos de oito meses o Estado do Acre já arrecadou mais de R$ 900 milhões, conforme o último Relatório de Execução Orçamentária, divulgado na última segunda-feira, 30.
"É justamente esse imposto que mais pesa no valor final a ser pago nas faturas de energia. Ou seja, é uma carga tributária enorme sobre o consumo de energia elétrica a ser arcado pelos consumidores, sendo que o contribuinte acaba pagando no PIS a alíquota de 0,95% do valor de consumo da energia elétrica; já a COFINS leva 4,45% do valor de sua fatura; por sua vez, o ICMS poderá levar até 33% do valor consumido por mês. Não é demasiado lembrar que o ICMS pode ser seletivo em função da essencialidade do produto/mercadoria, conforme a CF/1988. Assim, a energia elétrica é considerada uma mercadoria essencial, dessa forma o ICMS é passível ser diminuído o qual ajudará bastante para a queda do valor a ser pago pela população."