O vice-governador do Acre, Wherles Rocha cumpriu uma extensa agenda de reuniões na capital Federal. Entre os compromissos cumpridos em Brasília, Rocha se reuniu no inicio da noite desta quinta-feira, 3, com o ministro da Economia Paulo Guedes, na pauta principal estava a concessão de novo efeito suspensivo para penalidades decorrentes do descumprimento do teto de gastos.
O teto de gastos, que foi proposto pela equipe econômica do então presidente da Republica Michel Temer, nada mais é que a limitação no aumento das despesas do governo. Pela regra, o percentual desse aumento, em um ano, não pode ultrapassar o índice de inflação registrado num período de 12 meses.
Diante do cenário atual, onde todos os entes federativos passam por uma situação atípica por conta da pandemia da Covid-19, a equipe econômica do governo Bolsonaro emitiu uma Nota Técnica (Nota Técnica SEI nº 33046/2020/ME) para tratar do assunto.
“No ano de 2019, durante a avaliação do cumprimento do teto de gastos, limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes, conforme o art. 4º da Lei Complementar nº 156/2016, referente ao exercício de 2018, notou-se que o baixo crescimento da inflação em 2018 imporia um limite bastante mais restritivo aos estados. Assim, diante da situação de descumprimento do teto de gastos, vários Estados apresentaram recursos com pedidos de reconsideração do resultado da avaliação.”, diz o documento.
De acordo com o vice-governador a concessão do novo efeito suspensivo é de suma importância para a saúde financeira do Estado, já que sem esse beneficio os investimentos em saúde, educação, segurança e assistência social estarão seriamente comprometidos.
“O Brasil sofre com os efeitos da pandemia e muitos estados da federação passam por grandes dificuldades. O objetivo desse encontro é para tratarmos sobre a suspensão das penalidades impostas por meio do sistema do teto de gastos pois entendemos que sem esse beneficio suspensivo teremos sérios problemas financeiros, principalmente em relação aos investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e assistência social”, destacou Major Rocha.