A Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta-feira, 7, e após décadas de sua implementação, o instrumento jurídico ainda se faz muito necessário, tendo em vista que o Brasil ocupa o 5° lugar no ranking mundial de mortes violentas de mulheres.
Defensor dos direitos das mulheres, o vereador do PT, Rodrigo Forneck, fez questão de lembrar a data na tribuna. “Ontem celebramos a Revolução Acreana e, hoje, podemos dizer que é o dia da Revolução Feminina. Pois, há 13 anos o Brasil implementou a Lei Maria da Penha, importante instrumento de proteção a vida das mulheres”, observou.
Segundo Forneck, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, o momento não é de celebração. “O Brasil é quinto país no mundo com mais assassinatos violentos de mulheres. Ainda precisamos avançar muito nas políticas públicas de combate ao feminicídio e demais tipos de violência. Estima-se que a cada duas horas uma mulher seja assassinada, no país. Isso é grave e urgente. Precisamos assegurar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e à proteção da vida das brasileiras”, endossou.
Em Rio Branco, as vítimas de violência devem se dirigir à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). A Prefeitura também oferece acolhimento por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e pelo Centro de Referência Casa Rosa Mulher.
“Somente este ano, mais de 800 mulheres buscaram os serviços da Deam para serem amparadas pela Lei Maria da Penha. Isso significa que as mulheres estão perdendo o medo de denunciar e de pedir ajuda. É importante que todas as pessoas, que saibam de casos de violência, tomem partido e denunciem”, explica a coordenadora da Mulher de Rio Branco, Lidianne Cabral.