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POLÍTICA

Ruas de Rio Branco são tomadas por “derramamento de santinhos”

Ruas de Rio Branco são tomadas por “derramamento de santinhos”

Uma coisa que parece não mudar nos dias de eleição é o derrame de santinho nas ruas, especialmente em frente as seções eleitorais e neste domingo, 15 de novembro, não foi diferente.

No centro de Rio Branco, o jornalista João Renato, do Notícias da Hora, mostrou as ruas de nossa cidade poluídas com lixo o chamado: "lixo eleitoral", mas o que muitos não sabem é que jogar uma grande quantidade de "santinhos" em vias públicas, próximo a um local de votação , configura crime eleitoral.

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De acordo com a Lei das Eleições 9.504/97, artigo 39, parágrafo 5º, inciso 3º, o chamado “derramamento de santinhos” configura propaganda eleitoral irregular ainda que realizado na véspera do pleito. Em geral, os cabos eleitorais percorrem as principais vias e locais de votação para despejar santinhos.

Vale destacar ainda que o descarte de material gráfico também pode ser enquadrado como crime de boca de urna, se realizado no dia e horário da eleição.