O vereador Samir Bestene usou a tribuna da Câmara de Rio Branco, na sessão desta quarta-feira, 27, para defender medidas de facilitação no pagamento de tributos municipais e a solicitação do envio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 pela Prefeitura da Capital.
Durante o pequeno expediente, o parlamentar destacou uma reunião realizada com o secretário municipal de Finanças para tratar sobre o pagamento do IPTU 2026. Segundo Samir, a principal preocupação era garantir que os contribuintes pudessem parcelar o imposto no cartão de crédito mantendo o desconto oferecido pela prefeitura.
O vereador explicou que a parcela única com desconto de 20%, vencida no fim de abril, não pôde ser dividida no cartão porque as maquininhas ainda não estavam disponíveis. No entanto, informou que o serviço já começou a funcionar para os próximos vencimentos.
“Vários comerciantes e contribuintes me procuraram solicitando esse parcelamento. Estivemos reunidos com a equipe técnica da Secretaria de Finanças e tivemos a excelente notícia de que agora o pagamento poderá ser feito no cartão de crédito parcelado em três vezes, com desconto de 10%”, afirmou.
Samir informou ainda que a segunda parcela do IPTU, com vencimento marcado para o dia 29, já poderá ser paga nessa modalidade. Para ele, a medida facilita a regularização fiscal da população e ajuda a manter os contribuintes em dia com os tributos municipais.
O parlamentar também aproveitou para pedir que a Prefeitura encaminhe à Câmara o programa Refis 2026, mecanismo que permite renegociação de débitos municipais com redução de juros e ampliação do número de parcelas.
“Refis é uma ferramenta importante para que pessoas físicas e jurídicas possam regularizar suas pendências, conseguir certidões negativas e ficar em dia com os pagamentos municipais”, destacou.
Além do Refis, Samir também solicitou um parcelamento especial voltado aos permissionários dos mercados e espaços públicos de Rio Branco. Segundo ele, a medida pode ajudar trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras a manterem suas atividades regularizadas junto ao município.
O vereador ressaltou que o objetivo das propostas é criar condições mais acessíveis para que comerciantes, empreendedores e demais contribuintes possam honrar seus compromissos tributários sem comprometer a renda familiar ou o funcionamento dos negócios.