O vereador Samir Bestene (Progressistas) voltou a defender com veemência a criação da Guarda Municipal na Capital acreana.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara de Rio Branco, na sessão desta terça-feira, 22, o parlamentar anunciou que irá solicitar a realização de uma audiência pública para discutir o tema com autoridades da área de segurança e demais setores da sociedade.
Bestene ressaltou que a proposta tem sido uma de suas principais bandeiras desde o início do mandato e destacou que Rio Branco é, atualmente, a única Capital brasileira que ainda não possui essa força de segurança. Ele citou como exemplo a cidade de Porto Velho (RO), onde o prefeito encaminhou na semana passada um Projeto de Lei à Câmara propondo a criação da Guarda Municipal.
“A criação desse órgão de segurança é uma medida adicional e necessária ao trabalho das polícias Civil e Militar. Está prevista na Constituição Federal, no artigo 144, que autoriza os municípios a instituírem guardas municipais para proteção de bens, serviços e instalações. Além disso, em fevereiro deste ano, o STF reconheceu que a Guarda também tem poder de atuar de forma ostensiva”, afirmou o vereador.
Segundo Bestene, investimentos significativos já foram feitos nos últimos anos em Segurança Pública em Rio Branco, como o programa Rio Branco Mais Seguro, com aporte de quase R$ 6 milhões, e uma parceria recente com a Polícia Militar no valor de mais de R$ 7 milhões. No entanto, ele questiona por que ainda não foi criada uma estrutura municipal própria para o setor.
“Vamos convidar o delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, representantes da Polícia Militar, e demais autoridades para essa audiência pública. Queremos discutir se essa força é ou não importante para nossa cidade. A resposta, para mim, já está dada: somos a única capital do país sem uma Guarda Municipal. Precisamos agir”, reforçou.
O vereador ainda adiantou que, com a chegada do Plano Plurianual (PPA) à Câmara, pretende articular junto aos demais parlamentares a inclusão de uma emenda que priorize a criação da Guarda Municipal. “Não é só discurso, é uma necessidade real. A população está assustada. Os comerciantes estão sofrendo. Precisamos de respostas concretas para garantir segurança à nossa cidade”, concluiu.