A Prefeitura de Rio Branco está em diálogo com a Câmara Municipal para enviar, até a próxima semana, o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025; regime que permite o parcelamento de dívidas fiscais.
O objetivo é oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com condições especiais, incentivando o pagamento e fortalecendo a arrecadação da cidade.
O vereador Samir Bestene (PP) anunciou que pretende se reunir com o secretário municipal responsável para solicitar que o novo programa inclua os incentivos fiscais aplicados nos Refins de 2021-2023, como descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista.
Segundo o parlamentar, essa medida é essencial para estimular os contribuintes a quitarem suas dívidas e ficarem em dia com os tributos municipais.
Apesar de a base do prefeito ainda estar em fase de organização, devido ao início dos mandatos dos parlamentares, há um esforço conjunto para priorizar a aprovação do projeto.
“Essa é uma grande oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas com o município. O programa beneficia tanto a população, que pode colocar suas contas em dia, quanto a cidade, com a arrecadação sendo revertida em melhorias nos serviços públicos, além de gerar emprego e renda na Capital", destacou Bestene.
O parlamentar também relatou ter sido procurado por comerciantes endividados desde a pandemia, que demonstraram interesse em renegociar seus débitos dentro de condições mais favoráveis.
Ele ressaltou que, em edições anteriores, o programa recuperou mais de R$ 100 milhões em créditos para a prefeitura, permitindo a execução de programas em andamento e a criação de novas iniciativas de interesse público.