Em pronunciamento nesta terça-feira, 10, o vereador Samir Bestene (PP) fez duras críticas à ineficácia da Lei Municipal 2.359 que proíbe a venda e o uso de cerol e da linha chilena na capital acreana. O discurso foi feito em função da morte do jovem Fernando Moraes Roca Júnior, ferido por uma linha com cerol enquanto dirigia sua moto em Rio Branco.
De acordo com o Samir, além da proibição, a cidade precisa demarcar um território próprio para uso dos adeptos da brincadeira com pipas. Ele propôs, inclusive, um amplo debate com a sociedade para dar um rumo a este grave problema.
"Temos uma lei que deveria coibir esse tipo de fatalidade, de autoria do vereador João Marcos Luz. Uma lei que já existe há três anos e nunca foi fiscalizada. Precisamos buscar a eficácia dessa lei", disse o vereador. E acrescentou: "Será que vai ser necessário morrer mais pessoas para o poder público fazer alguma coisa", questionou.
Para o vereador, o ideal seria disponibilizar locais adequados para os empinadores de pipa. "Não podemos proibir as pessoas de empinar pipa, mas temos que ter consciência de que não pode ocorrer mais em qualquer lugar. A cidade cresceu, evoluiu, portanto, não cabe mais essa pratica de qualquer forma", pontuou o vereador ao destacar que o deputado federal Roberto Duarte já apresentou PL tornando crime o uso, fabricação e comercialização de linhas de pipa preparadas com cerol ou materiais similares.
"O projeto do deputado propõe alterações no Código Penal Brasileiro, visando impor penas de prisão de dois a cinco anos para aqueles que violarem a lei. Uma ação importante, mas esse assunto também precisa ser amplamente debatido nesta Casa Legislativa".
Por fim, o vereador apresentou uma Moção de Pesar. “Uma tragédia lamentável a morte prematura do Fernando. Um jovem promissor, empresário, trabalhador, uma pessoa do bem. Conversei com ele umas duas horas antes dessa fatalidade, falávamos sobre a prestação de um serviço dele ao meu estabelecimento. Foi com muita tristeza que recebi a notícia de seu falecimento. Portanto, apresento aqui uma Moção de Pesar e que Deus conforte toda a família nesse momento de dor”.