O governador Gladson Cameli sancionou a Lei Nº 4.120, de autoria da deputada Michelle Melo, que cria a “Zona Segura”. A lei apresenta medidas para redução da violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais ou não, destinados à diversão e ao lazer.
A iniciativa irá conceder certificação “Zona Segura” aos proprietários de estabelecimentos, comerciais ou não. A certificação se dará por meio da participação do proprietário ou responsável pelo estabelecimento em capacitação a ser ministrada pelos órgãos ou entidades que compõem a política nacional de enfrentamento à violência contra mulheres.
De acordo com a lei, a capacitação poderá ser comprovada mediante a apresentação da conclusão de treinamento, que poderá ser fornecido por entidades governamentais ou em conjunto com a sociedade civil.
"Comprovada a conclusão do treinamento, o estabelecimento solicitará à Secretaria Adjunta da Mulher, a emissão do certificado “Zona Segura” que terá a validade de um ano. O estabelecimento certificado deverá afixar cartazes em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do empreendimento para auxílio à mulher que se sinta em situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais", diz trecho da lei.
O Artigo 6° estabelece ainda que, independente da certificação “Zona Segura”, todos os estabelecimentos que promovem diversão e lazer são obrigados a afixar cartazes em seu interior com o número da “Central de Atendimento à Mulher”, o conhecido “Disque Denúncia”.