O Acre contará em 2020 com R$ 300 milhões para investimentos nos 22 municípios. O recurso é fruto de emenda de bancada. O Senado aprovou no começo da noite de quarta-feira (3) a PEC 34/2019 que torna obrigatória a liberação dos valores por parte do governo federal.
Diferente das emendas individuais, que todo parlamentar tem direito anualmente e que também são obrigatórias a liberação, a emenda de bancada diz respeito a uma emenda coletiva. A finalidade dessa emenda é atender as necessidades dos Estados tanto em obras quanto na prestação de serviços.
O texto aprovado no Senado sofreu alteração, por esse motivo, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação. Mas, acredita-se que a matéria é consenso entre os deputados federais, tendo em vista a celeridade em que foi votada nas duas Casas o texto, com pequenas alterações.
Antes de atender aos interesses da população como um todo, a aprovação da PEC beneficia os parlamentares federais nas particularidades. Assim, eles podem cumprir promessas de campanha junto a prefeitos e vereadores que cobram deles, deputados federais e senadores, uma ação efetiva nos municípios.
Para o governo Bolsonaro, uma derrota. Isso porque a União passa a ter menos poder sobre o Orçamento e o Executivo fica sem o trunfo de fazer o jogo do ‘toma lá dá cá’ para aprovar projetos. O parlamento começa a respirar independência.
A provação célere da proposta na Câmara pode ser entendida como um racha, já público, entre Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Jair Bolsonaro (PSL).