Com um olhar municipalista e preocupado com a situação financeira das prefeituras, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) trouxe para o centro das discussões, nesta terça-feira (29), os prefeitos e vereadores dos 22 municípios para debaterem acerca dos critérios de distribuição do ICMS.
Por meio da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, a qual preside, Edvaldo Magalhães construiu as condições favoráveis para que oposição, base governista e independentes buscassem uma proposta junto com os prefeitos para que os municípios não fossem prejudicados.
Um substitutivo foi apreciado nas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. Pela nova redação dada ao projeto do Executivo, os parlamentares definiram que as regras passam a valer em 2020, mas sem prejudicar as prefeituras. Ou seja, sem perdas. Além disso, foi estabelecido um período de transição de 10 anos.
Edvaldo Magalhães avaliou a aprovação do substitutivo como positiva e disse que com isso se cumpre a regra legal sem impor aos prefeitos a falência de suas gestões. Ao menos 17 municípios sofreriam perdas caso a matéria tivesse sido aprovado como foi enviado pelo governo.
“Muito positivo. Se não fosse o substitutivo, quebraríamos 17 prefeituras de imediato. Adotamos medidas de transição. Cumprir a Lei sem prejudicar o povo que vive nos municípios. Ser justo, buscando um mecanismo legal. Esse é o papel do parlamento”, disse o parlamentar que além de dialogar com prefeitos, conversou diretamente com a secretaria de Estado de Fazenda, Semíramis Dias, para chegar ao entendimento da proposta mais sensata e próxima da realidade.