Até o momento, a SEE fez apenas uma única distribuição em três meses de pandemia do novo coronavírus. O valor gasto somente em junho supera a R$ 1 milhão. A demora para entregar os alimentos e ampliar o quadro de alunos beneficiados foram denunciados na última terça-feira, na Aleac.
Os gestores da Secretaria de Educação Estadual podem entrar na mira do Ministérios Público Estadual e Federal. O motivo seria a falta de transparência e agilidade na entrega das cestas básicas aos alunos da rede pública afetados diretamente pela pandemia da Covid-19, dizem deputados de oposição na Aleac. Eles destacam que só em junho, a Secretaria de Estado de Educação pagou a uma única empresa, a A.A Souza, o equivalente a quase R$ 1 milhão, em três pagamentos.
Segundo oposicionistas, tanto dinheiro deveria ter uma explicação mais lógica, uma vez que foi feita apenas uma distribuição em três meses de aulas suspensas. Ainda de acordo com a denúncia, os alunos que receberam as cestas básicas são estudantes do ensino fundamental apenas, e cadastrados no Bolsa Família. Alunos do ensino Fundamental que não são abrangidos pelo programa de transferência de renda do governo federal não foram contemplados. Também não se abriu exceção para que o auxílio alimentação (cestas básicas) fossem entregues aos alunos do ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos.
Na última terça-feira, 16, o deputado Daniel Zen (PT), ex-secretário de Estado de Educação e conhecedor do assunto, disse que “a medida deveria se estender durante todo este período em que famílias que necessitam deste benefício estão cumprindo o isolamento em suas casas. "Em minha fala na terça-feira, na Aleac, cobrei a retomada desta ação, bem como a ampliação dos alunos beneficiados, não apenas os cadastros no CAD Único. Cobrei também o atendimento à minha indicação, para que o governo acrescente os itens oriundos da agricultura familiar (frutas, hortaliças e proteína animal) nestas cestas básicas”, disse o parlamentar.
O outro lado
O Notícias da Hora entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e fez o seguinte questionamento: ‘O governo do Estado já tem um novo cronograma para a entrega das cestas básicas aos estudantes? E se vai ser ampliado para os demais alunos do ensino fundamental, que não atendem ao CAD Único, e aos alunos do ensino Médio?’.
Em resposta, o secretário-adjunto de Educação, Márcio Alves, disse que “a Secretaria de Educação, seguindo a política do governo de preocupação com as famílias dos estudantes em situação de vulnerabilidade, agravada pelo estado de emergência provocado pela Pandemia da COVID-19, já distribuiu cerca de 42 mil cestas básicas às famílias dos estudantes do Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano), inseridos no CADÚnico.
E acrescentou dizendo que uma segunda fase de entrega de alimentos está em curso: “com o mesmo propósito, está em andamento a segunda etapa desse trabalho, ou seja, a distribuição de kits confeccionados a partir dos alimentos que se encontram nos depósitos dos armazéns da Merenda Escolar e nos depósitos das escolas, conforme Decreto Estadual nº 5.628, de 27 de março de 2020 e Portaria interna da SEE, repito, objetivando atender prioritariamente as famílias carentes e necessitadas, sendo essas famílias aquelas que se encontram nas condições previstas no referido Decreto, ou seja, em situação de vulnerabilidade, sendo esta a segunda oportunidade”.
Quanto ao questionamento do deputado Daniel Zen, Márcio Alves disse que “ressalto ainda que está em processo de iniciação a terceira etapa da ação assistencial, que consiste na distribuição dos alimentos provenientes da agricultura familiar, cuja ação irá beneficial 16 mil famílias dos alunos do Ensino Médio, seguindo os mesmos critérios estabelecidos pelo citado Decreto. Salienta-se que esta ação acaba por fomentar a produção agrícola do estado que, certamente, também foi atingida e prejudicada pela pandemia”.
Ao encerrar, o secretário pontuou que “a necessidade de distribuição de alimentos, imposta pelo contexto atual há que ser também ponderada com a possibilidade do retorno às aulas a qualquer tempo, obviamente, a depender do controle da doença no estado.”
