As comissões de Saúde e de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre receberam na manhã de hoje (12) o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal. Ele veio falar a respeito do piso nacional da enfermagem. Ele pontuou que o Estado está vinculado ao repasse feito pelo governo federal.
“Acredito que em um primeiro momento este cálculo está sendo feito muito aquém do que eles [profissionais da enfermagem] necessitam e merecem, mas nós temos uma situação que nos engessam de uma certa maneira, porque estamos vinculados ao repasse da União”, disse Pedro Pascoal.
O secretário disse ainda que um projeto de lei deve ser encaminhado à Assembleia nos próximos dias para o efetivo pagamento do piso. “Nós temos um levantamento e uma planilha dos servidores que serão contemplados. Já estamos em fase de alinhamento final. A minuta de lei estadual está sendo confeccionada, sob o aval da Procuradoria Geral do Estado, e acredito que será encaminhado para votação nos próximos dias”, ressaltou.
A procuradora do Estado, Neyarla de Souza Pereira Barros, explicou a composição do piso. Disse que verbas indenizatórias, plantões e insalubridade não entram na composição. No entendimento da PGE, o que compõe o piso são o vencimento básico com as vantagens pecuniárias permanentes.
“Este somatório é o que a gente considera para fins de piso. O piso é apenas o mínimo. Alguns estados podem pagar a mais, outros pagar a menos”, explicou.