Com a aproximação do período de piracema, que ocorre entre outubro e novembro, os pescadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, incluindo o Acre, precisam ficar atentos às regras do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como seguro-defeso. Esse benefício, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é crucial para a subsistência dos pescadores durante a proibição temporária da pesca, destinada a proteger a reprodução das espécies.
Os pedidos para o seguro-defeso devem ser realizados entre 30 dias antes do início do defeso e o último dia do período. Para os pescadores que já receberam o benefício em anos anteriores, a concessão é feita automaticamente, desde que não haja inconsistências nas informações registradas.
Os pescadores que nunca receberam o seguro-defeso podem solicitar o benefício através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Também é possível fazer o pedido por meio de entidades parceiras do INSS, como associações e sindicatos de pescadores.
Quem Tem Direito ao Seguro-Defeso?
Para ter acesso ao seguro-defeso, o pescador deve depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda e estar registrado no Ministério da Pesca por pelo menos um ano. Além disso, é necessário ter contribuído para a previdência com base nas vendas realizadas fora do período de defeso. Importante lembrar que o beneficiário não pode estar recebendo outros auxílios, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitados a um salário-mínimo.
Como Solicitar o Benefício pelo Meu INSS
1. Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha do gov.br.
2. Na tela inicial, digite “seguro defeso” na busca.
3. Atualize seus dados quando solicitado.
4. Preencha as informações requeridas e finalize seu pedido.