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POLÍTICA

Seis agentes públicos foram expulsos do DNIT Acre e Rondônia por irregularidades em obras

Seis agentes públicos foram expulsos do DNIT Acre e Rondônia por irregularidades em obras

As regionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Acre e Rondônia figuram entre os que sofreram duras sanções por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com os processos administrativos disciplinares instaurados, em 2023, pela Corregedoria-Geral da União (CRG), que culminou com a Operação Buracos, seis agentes públicos foram expulsos por irregularidades em obras.

Outras operações policiais também culminaram com a demissão de servidores: a Operação Rota BR 090, para apuração de irregularidades no DNIT/MG, que culminou com a demissão de três servidores e as operações Grand Canyon e Minamata, ambas no âmbito do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM (atual Agência Nacional de Mineração), com expulsão de sete agentes públicos em três processos disciplinares.

Já um dos processos disciplinares instaurados, a partir da Operação Onipresença culminou com a aplicação de uma demissão e três suspensões aos servidores investigados e um último processo da Operação Ouvidos Moucos (dentre os mais de 40 instaurados a partir de 2019) resultou em penalidade de suspensão.

Em todo o país foram instaurados 40 processos administrativos disciplinares (PADs) e julgados 64, com aplicação de 40 penalidades expulsórias (demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria) em 22 processos, além de 6 suspensões em 4 processos.

Também foi aplicada destituição de cargo em comissão a ex-servidor do Ministério da Saúde por irregularidades na estratégia logística que garantisse o envio e correto recebimento de respiradores adquiridos pelo Ministério da Saúde para os entes federados que necessitavam dos equipamentos. Em outro processo disciplinar relacionado à Pasta da Saúde, mais três ex-servidores foram destituídos por irregularidades na aquisição de medicamentos de alto custo junto à empresa Global Gestão em Saúde S/A.

Além disso, houve celebração de 11 termos de ajustamento de conduta com agentes públicos investigados em cinco processos administrativos disciplinares, e outros 17 termos de ajustamento de conduta no âmbito de nove investigações preliminares sumárias, totalizando 28 TACs celebrados em 2023. Com informações da CGU.