Foi aprovado com 372 votos a favor e 108 contra durante votação que se arrastou pela noite desta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados,
o Projeto de Lei Complementar 93/23, que cria o arcabouço fiscal.
O texto foi costurado entre os Poderes Executivo e Legislativo e contou com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do governo.
A aprovação da proposta foi dada com folga ao Executivo, que precisava de 257 votos para que o texto passasse em primeiro turno.
Do Acre, votaram a favor seis dos oito deputados federais. Foram eles: Coronel Ulysses (União), Meire Serafim (União), Eduardo Velloso (União), Zezinho Barbary (PP),.Socorro Neri (PP) e Roberto Duarte (Republicanos).
O único do Acre contrário foi o deputado federal Gerlen Diniz (PP).
A deputada Antônia Lúcia (Republicanos) não compareceu à sessão.
O arcabouço fiscal surge em substituição ao regime de teto de gastos, vigente desde o governo Temer até o início do terceiro mandato do presidente Lula.
A palavra arcabouço remete à sustentação de normas que darão norte à atuação, nesse caso, da política fiscal brasileira.